“Poder constituinte decorrente” em Decisões

Jurisprudência - STF1317043 de 20/04/2023
VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO CONSULTIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, VÍCIO DE INICIATIVA, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PODER EXECUTIVO.
Jurisprudência - STF4975 de 24/10/2019
HESS, Heliana Coutinho. O Princípio da Eficiência e o Poder Judiciário. Revista da Faculdade Direito da USP, São Paulo, v. 105, jan./dez. 2010. p. 211-239.
Jurisprudência - STF1355138 de 10/01/2022
Acórdão(s) citado(s): (EMENDA PARLAMENTAR, AUMENTO DE DESPESA, INICIATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO) RE 745811 RG (TP). Número de páginas: 9. Análise: 13/05/2022, BPC.
Jurisprudência - STF3609 de 14/09/2021
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, IMPOSSIBILIDADE, JULGAMENTO, CONFLITO DE INTERESSE, CARÁTER SUBJETIVO, MODULAÇÃO DE EFEITOS. MOROSIDADE, PODER JUDICIÁRIO. - TERMO(S) DE RESGATE: INCONSTITUCIONALIDADE ÚTIL.
Jurisprudência - STF1436838 de 09/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (FEDERAÇÃO, COMPETÊNCIA COMUM, SERVIÇO DE SAÚDE, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, RESSARCIMENTO) RE 855178 ED (TP). Número de páginas: 10. Análise: 19/11/2023, BMP.
Jurisprudência - STF5476 de 25/06/2021
Acórdão(s) citado(s): (REPASSE, DEPÓSITO JUDICIAL, PODER EXECUTIVO, MODULAÇÃO DE EFEITOS) ADI 5455 (TP), ADI 5459 (TP). Número de páginas: 16. Análise: 24/02/2022, KBP.
Jurisprudência - STF621 de 03/06/2020
DECISÃO JUDICIAL, ATO, PODER PÚBLICO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: ESGOTAMENTO, VIA PROCESSUAL, EFETIVIDADE, PROTEÇÃO, PRECEITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE.
Jurisprudência - STF1192016 de 06/11/2019
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICÁRIO, IMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBRA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL) RE 592581 RG. Número de páginas: 7. Análise: 08/01/2020, MJC.