“Poder constituinte decorrente” em Decisões

Jurisprudência - STF1476763 de 04/04/2024
Acórdão(s) citado(s): (LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO) RE 632853 RG (TP). Número de páginas: 10. Análise: 24/05/2024, AMS.
Jurisprudência - STF1462145 de 07/02/2024
Acórdão(s) citado(s): (LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO) RE 632853 RG (TP). Número de páginas: 9. Análise: 29/02/2024, AMS.
Jurisprudência - STF1451857 de 09/01/2024
Acórdão(s) citado(s): (LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO) RE 632853 RG (TP). Número de páginas: 9. Análise: 07/02/2024, AMS.
Jurisprudência - STF1846 de 11/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (INICIATIVA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) ADI 2296 (TP). Número de páginas: 10. Análise: 10/05/2023, SOF.
Jurisprudência - STF1293740 de 23/02/2021
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBRA EMERGENCIAL, ESTABELECIMENTO PENAL) RE 592581 (TP). Número de páginas: 18. Análise: 12/05/2021, MJC.
Jurisprudência - STF4914 de 02/04/2025
INTERPRETAÇÃO PRAGMÁTICA. DISTINÇÃO, INSPEÇÃO, VISTORIA. PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, SANEAMENTO BÁSICO. PODER NORMATIVO, AGÊNCIA REGULADORA. - TERMO(S) DE RESGATE: AMBIENTE REGULATÓRIO POLICÊNTRICO.
Jurisprudência - STF1057 de 28/10/2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei do Estado da Bahia que regula processo de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador. Dupla Vacância. Opção estadual pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81, § 1º, da CF/88. Autonomia do estado-membro para definir legislativamente o modelo e o procedimento da eleição indireta. Ação julgada improcedente. 1. A regra insculpida no art. 81, § 1º, da Constituição Federal não é de observância obrigatória pelos entes periféricos na parte em que define o modelo e o procedimento da eleição indireta. Há certa liberdade de conformação de que gozam os entes ...
Jurisprudência - STF1363549 de 09/05/2022
VOTO VENCIDO, MIN. ROBERTO BARROSO: JURISPRUDÊNCIA, STF, POSSIBILIDADE, SITUAÇÃO EMERGENCIAL, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, MOROSIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIDA ASSECURATÓRIA, DIREITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, INTERFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, REALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA.