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modalidades das obrigações, suas formas de transmissão, adimplemento e transmissão, além dos contratos em geral regulados pelo...
constitucionais sobre o tema (arts. 1º, III e IV, e 170), é a pedra de toque da proteção consumerista.Para ser regida pelo...
anos ou vítima que não tenha o discernimento necessário e se resultar em lesão corporal gravíssima, o agente responderá pelo...
A majorante incide apenas no furto simples em razão da necessidade de proporcionalidade das penas, em que pese haja divergência...
maior de 60 (sessenta) anos: maior vulnerabilidade da vítima, sendo necessário que tais circunstâncias sejam conhecidas pelo...
Ainda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...
O dever de sigilo se justifica pelo interesse da investigação, já que a divulgação pode colocar em risco a produção de provas...
Condomínio edilício.Em que pese a ausência de personalidade jurídica, os grupos despersonalizados podem ser titulares...