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Perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    profissional ao servidor público, o qual só pode ser removido do cargo por nas seguintes situações (art. 41, CF):- Sentença judicial...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    dos provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    no uso da faculdade resolutiva, por exemplo, com intuito meramente especulativo ou vexatório, poderá ensejar reação judicial...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    ótica, a plataforma não responderia automaticamente pelos atos dos fornecedores, salvo se deixasse de cumprir ordem judicial...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces