Busca AIConceitosTodas as Áreas“Perdão judicial” em ConceitosConceitoRegime jurídico e remuneraçãoprofissional ao servidor público, o qual só pode ser removido do cargo por nas seguintes situações (art. 41, CF):- Sentença judicial...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime jurídico e remuneraçãoConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDdos provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoDireito de arrependimento em compras onlineno uso da faculdade resolutiva, por exemplo, com intuito meramente especulativo ou vexatório, poderá ensejar reação judicial...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoDireito de arrependimento em compras onlineConceitoResponsabilidade dos marketplacesótica, a plataforma não responderia automaticamente pelos atos dos fornecedores, salvo se deixasse de cumprir ordem judicial...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoResponsabilidade dos marketplaces1...910111213