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Pacote anticrime” em Conceitos

  • ConceitoExercício de Fiscalização

    concessionária não está livre para executar o contrato da forma que bem a aprouver, devendo não só observar as regras do pacto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    dignas e adequadas.O direito à fruição de férias anuais e remuneradas é prova dessa proteção e correção do desequilíbrio do pacto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    Revolução Industrial, a teoria trabalhista também vai evoluindo, acompanhando as mudanças e anseios daqueles que compõem o pacto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoCláusulas

    Em outras palavras, são disposições comuns a todo contrato de concessão, sob risco do pacto celebrado ter sua validade questionada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas