JurisHand AI Logo
|

Oficialidade” em Conceitos

  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Incondicionada é regida pelos princípios da obrigatoriedade, indisponibilidade, divisibilidade, intranscendência, oficialidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoPrincípios

    No âmbito da Ação Penal existem alguns princípios norteadores, quais sejam: - Princípio da oficialidade - Princípio da Obrigatoriedade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    Oficialidade: A investigação deve ser realizada por agentes públicos, sem delegação a particulares, sendo atribuição das...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial