“Obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 30, VI - coordenar o relacionamento da BRB DTVM com as demais empresas do conglomerado BRB, com o Mercado Financeiro e de Capitais e demais empresas públicas e privadas;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 1986
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA - TERRACAP
Art. 4º, §único - A TERRACAP sucede à NOVACAP, assumindo-lhe os direitos e obrigações na execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Junho de 2021
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Art. 12, §9º - Aplica-se o disposto no § 7º a todos os administradores da FINANCEIRA BRB, inclusive aos representantes dos empregados e dos minoritários, e também às indicações do Distrito Federal, ou do BRB para o cargo de administrador em suas sociedades e/ou participações minoritárias em empresas estatais de outros entes federativos.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 10 de Outubro de 2013
ESTATUTO SOCIAL Outubro/2013
Art. 33, III - executar as ações de intercâmbio, cooperação e apoio da TERRACAP com outros órgãos, empresas e demais agentes governamentais que elaborem e apliquem a política habitacional e a política de regularização fundiária de interesse do social do Governo do Distrito Federal;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 11 de Setembro de 2015
ESTATUTO SOCIAL
Art. 33, III - executar as ações de intercâmbio, cooperação e apoio da TERRACAP com outros órgãos, empresas e demais agentes governamentais que elaborem e apliquem a política habitacional e a política de regularização fundiária de interesse do social do Governo do Distrito Federal;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 33, III - executar as ações de intercâmbio, cooperação e apoio da TERRACAP com outros órgãos, empresas e demais agentes governamentais que elaborem e apliquem a política habitacional e a política de regularização fundiária de interesse do social do Governo do Distrito Federal;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 23 de Setembro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 33, III - executar as ações de intercâmbio, cooperação e apoio da TERRACAP com outros órgãos, empresas e demais agentes governamentais que elaborem e apliquem a política habitacional e a política de regularização fundiária de interesse do social do Governo do Distrito Federal;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Dezembro de 2011
ESTATUTO SOCIAL DEZEMBRO/2011.
Art. 5º - A TERRACAP sucede a NOVACAP, assumindo-lhe os direitos e obrigações na execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal.