DicionárioTodas as Áreas“Obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioGradação da PenaProcesso de individualização da pena pelo juiz, considerando as circunstâncias do crime e do agente.DicionárioImpertinência da ProvaQualidade da prova que não tem relação com os fatos discutidos no processo.DicionárioAbandono da aeronaveTambém pode referir-se à renúncia da propriedade da aeronave pelo proprietário ou segurador em caso de sinistro.DicionárioAbandono da causaInércia processual negligente e injustificada da parte ou de seu advogado em promover os atos que lhe competem, podendo levar...DicionárioAbandono da coisaAto voluntário de renunciar à posse e à propriedade de um bem móvel ('res derelicta') ou imóvel, com...DicionárioAbsolvição da instânciadireito processual que extinguia o processo sem julgamento do mérito, por falta de pressupostos processuais ou condições da...DicionárioAbandono da servidãoExtinção do direito real de servidão pela renúncia expressa do titular do prédio dominante, ou pelo não uso contínuo durante...DicionárioAbandono da possePerda da posse pela abdicação voluntária do possuidor em exercer os poderes de fato sobre a coisa, com intenção de não mais...1...394041...253