“Obrigações das empresas” em Dicionário

• DicionárioPrincípio da isonomia

  Garantia de tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais.
• DicionárioVigência da lei

  Período em que a lei tem força obrigatória.
• DicionárioAutor da Herança

  Pessoa falecida cujos bens, direitos e obrigações são transmitidos aos herdeiros; de cujus.
• DicionárioCiência da Decisão

  Ato pelo qual a parte toma conhecimento formal do conteúdo de uma decisão judicial, iniciando-se o p...
• DicionárioConsciência da Ilicitude

  Conhecimento, pelo agente, de que sua conduta é contrária ao direito; elemento da culpabilidade.
• DicionárioDispositivo da Sentença

  Parte final da sentença onde o juiz resolve as questões principais e estabelece o comando concreto (condenar, absolver, julgar...
• DicionárioEscoamento da Produção

  Processo de transporte e distribuição de produtos agrícolas ou industriais do local de produção até...
• DicionárioExasperação da Pena

  Aumento da pena em certas hipóteses legais (ex: concurso formal impróprio).

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