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Consciência da Ilicitude

Conhecimento, pelo agente, de que sua conduta é contrária ao direito; elemento da culpabilidade.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A consciência da ilicitude é um elemento fundamental na análise da culpabilidade do agente nos crimes dolosos, pois demonstra que o autor tinha plena ciência de que sua ação era reprovável e contrária à norma penal.

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