DicionárioTodas as Áreas“Obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioSuspensão da prescriçãoInterrupção temporária do prazo prescricional em razão de fatores previstos na legislação, como a pe...DicionárioTeoria da aparênciaDoutrina que permite a validade de um ato jurídico quando realizado com base em uma situação aparent...DicionárioRepúdio da herançaherdeiro manifesta sua vontade de não aceitar a herança que lhe foi transmitida, devendo fazê-lo no prazo legal e de forma expressa...DicionárioVoluntários da pátriaIndivíduos que, de forma voluntária, prestam serviços militares temporários, contribuindo para a def...DicionárioRemição da PenaRedução de pena em caso de trabalho ou estudo pelo apenado.DicionárioTutela da InovaçãoProteção jurídica às invenções e criações.DicionárioExclusão da IlicitudeSituações em que a conduta típica e antijurídica se torna lícita, como legítima defesa e estado de n...DicionárioDefensoria da MulherEntidade de apoio jurídico especializado em proteção da mulher.1...353637...253
