Teoria da aparência
Doutrina que permite a validade de um ato jurídico quando realizado com base em uma situação aparente, mesmo que esta não corresponda à realidade.
Aplicações práticas
Direito Civil
A teoria da aparência é aplicada no Direito Civil para assegurar a proteção de terceiros que acreditam na veracidade das circunstâncias aparentes de um ato jurídico, promovendo a segurança das relações jurídicas.
Direito Societário
No Direito Societário, a teoria da aparência pode ser utilizada para validar atos praticados em nome de uma sociedade, mesmo que a autorização para tal não esteja formalmente registrada, desde que terceiros possam, de boa-fé, confiar na legitimidade do ato.