“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioCiência da Decisão
Ato pelo qual a parte toma conhecimento formal do conteúdo de uma decisão judicial, iniciando-se o p...
DicionárioDispositivo da Sentença
Parte final da sentença onde o juiz resolve as questões principais e estabelece o comando concreto (condenar, absolver, julgar...
DicionárioConsciência da Ilicitude
Conhecimento, pelo agente, de que sua conduta é contrária ao direito; elemento da culpabilidade.
DicionárioGradação da Pena
Processo de individualização da pena pelo juiz, considerando as circunstâncias do crime e do agente.
DicionárioExasperação da Pena
Aumento da pena em certas hipóteses legais (ex: concurso formal impróprio).
DicionárioDefesa da posse
Inclui a autotutela (legítima defesa da posse e desforço imediato) e as ações possessórias (interdito proibitório manutenção...
DicionárioImpertinência da Prova
Qualidade da prova que não tem relação com os fatos discutidos no processo.
DicionárioEscoamento da Produção
Processo de transporte e distribuição de produtos agrícolas ou industriais do local de produção até...