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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioEnunciado

    Exemplos: Enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF, Enunciados do FONAJE (Juizados Especiais), Súmulas dos Tribunais...

    • DicionárioPoder Executivo

      Ramo do poder público responsável pela gestão da administração pública e pela execução das leis e políticas públicas, sendo...

      • DicionárioProcesso de conhecimento

        material alegado pelas partes, por meio da análise das provas e dos argumentos apresentados.

        • DicionárioSistema inquisitório

          Sistema processual penal em que o juiz desempenha um papel ativo na investigação e na produção das provas, acumulando as...

          • DicionárioFacio ut facias

            (Latim: "faço para que faças") Uma das quatro categorias de contratos inominados no Direito Romano descrevendo um acordo...

            • latim
          • DicionárioFelação

            dependendo das circunstâncias (violência grave ameaça idade ou condição da vítima).

            • DicionárioForo de prorrogação de jurisdição

              Situação em que a competência que inicialmente seria de um juízo é estendida (prorrogada) para outro seja por acordo das...

              • DicionárioExército

                Componente terrestre das Forças Armadas de um país responsável pela defesa da pátria garantia dos poderes constitucionais...