“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioLei positiva
Conjunto das normas jurídicas escritas e postas em vigor pelo Estado em determinado tempo e lugar.
DicionárioMétodo jurídico
Inclui métodos de interpretação argumentação e sistematização das normas e fatos.
DicionárioPoder regulamentar
Atribuição do Chefe do Poder Executivo (Presidente Governador Prefeito) de editar decretos e regulamentos para fiel execução das...
DicionárioPragmatismo
No direito pode influenciar interpretações focadas nos resultados e na efetividade das normas.
DicionárioTransporte de entorpecentes
Uma das condutas previstas como crime na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que consiste em levar ou conduzir substâncias...
DicionárioArnaldo Süssekind
Jurista brasileiro (1917-2012), Ministro do TST e um dos principais arquitetos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
DicionárioIBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
Organização da sociedade civil de referência no Brasil para o desenvolvimento das melhores práticas de governança corporativa...
DicionárioPerícia
Análise técnica realizada por um perito, a pedido do juiz ou das partes, com o objetivo de esclarecer questões técnicas ou...