“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioCausa de valor inestimável
possui conteúdo econômico direto ou imediatamente aferível (ex: ações de estado, interdição), o que influencia o cálculo das...
DicionárioCharles de Montesquieu
Filósofo político francês do Iluminismo (1689-1755), famoso por sua obra 'O Espírito das Leis', onde desenvolveu a teoria...
DicionárioCláusula de indenidade
Cláusula contratual pela qual uma das partes se obriga a manter a outra isenta de qualquer responsabilidade, dano ou prejuízo...
DicionárioElementos de interpretação jurídica
Métodos ou critérios utilizados para descobrir e determinar o sentido e o alcance das normas jurídicas.
DicionárioForo especial
Regra de competência que se desvia do foro comum em razão da matéria da qualidade das partes (foro por prerrogativa de função...
DicionárioBóia-fria
Sujeito à proteção das leis trabalhistas e previdenciárias.
DicionárioBona fides est primum mobile
Enfatiza a importância fundamental da boa-fé como base das relações jurídicas.
- latim
DicionárioRescisão unilateral
Extinção de um contrato por manifestação de vontade de apenas uma das partes nos casos permitidos por lei ou pelo próprio...