“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioPromessa unilateral
Ato jurídico que cria obrigação para uma só das partes como a promessa de recompensa ou os títulos ao portador.
DicionárioContrato de adesão
Contrato cujas cláusulas são estabelecidas unilateralmente por uma das partes, sem que a outra possa discuti-las ou modificá-las...
DicionárioOrçamento público
Instrumento de planejamento e controle das receitas e despesas do Estado, elaborado anualmente e submetido à aprovação do...
DicionárioBens essenciais
Bens que são necessários para a vida e o bem-estar das pessoas, como alimentos, água, moradia e cuidados médicos.
DicionárioContrato de Prestação de Serviços
Contrato pelo qual uma das partes (prestador) se obriga a realizar uma atividade em favor da outra (tomador), mediante remuneração...
DicionárioCódigo de minas
Decreto-Lei nº 227/1967, que estabelece as normas para a pesquisa, lavra e aproveitamento das jazidas minerais no Brasil.
- lei
DicionárioRepartição constitucional de competências
Distribuição das atribuições legislativas e administrativas entre os entes da federação (União Estados Distrito Federal Municípios...
DicionárioCorte Internacional de Justiça
Órgão judicial principal das Nações Unidas, cuja função é solucionar disputas entre Estados e emitir pareceres consultivos...