“Obrigações das empresas” em Dicionário

• DicionárioCaução em locação de imóvel

  até 3 meses de aluguel) ou oferece um bem como garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

  • lei
• DicionárioLei de execução penal

  Norma jurídica que regula a aplicação das penas e das medidas de segurança, bem como os direitos e deveres dos condenados...
• DicionárioSala secreta

  partes, do juiz (exceto para presidir a votação) ou do público, garantindo o sigilo das votações.
• DicionárioLei no tempo

  Envolve questões de vigência revogação retroatividade e ultratividade das normas.
• DicionárioExercício (em cargo público)

  Efetivo início das atividades e desempenho das atribuições do cargo pelo servidor público, que deve ocorrer dentro de um...
• DicionárioDireito Cooperativo

  Conjunto de normas que regulam a constituição, organização e funcionamento das sociedades cooperativas.
• DicionárioLGPD na administração pública

  Aplicação das normas da LGPD às atividades governamentais envolvendo tratamento de dados pessoais.
• DicionárioCláusula de Não Concorrência

  Dispositivo contratual que impede uma das partes de atuar em concorrência com outra.

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