“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STF81 de 29/08/1997
representação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA ¾, contra a LC 87/96 que institui o ICMS, na qual se...
Informativo - STJ173 de 23/05/2003
ISSQN, calculado sobre a receita bruta da empresa.
Informativo - STJ705 de 23/08/2021
em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse...
Jurisprudência - STF629057 de 23/11/2010
TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CISÃO DE EMPRESA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Informativo - STJ600 de 26/04/2017
O caso refere-se à incidência das contribuições ao PIS e COFINS sobre os valores pagos pelas empresas de transportes às empresas...
Informativo - STJ329 de 30/08/2007
Insurgiram-se as rés com a forma em que foi determinada a restituição das quantias pagas.
Informativo - STJ768 de 28/03/2023
no aresto embargado, mas ausência de expressa previsão legal a respeito do enquadramento do patrimônio das empresas públicas...
Informativo - STJ675 de 14/08/2020
empresas demandadas na Justiça do Trabalho anteriormente ao pedido de recuperação judicial.