Jurisprudência STF 629057 de 23 de Novembro de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 629057 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ELLEN GRACIE

Data de julgamento

21/10/2010

Data de publicação

23/11/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00416

Partes

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DUARTH CORRÊA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : OSMAR TRINDADE SARAIVA ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

Ementa

TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CISÃO DE EMPRESA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 INC-00054 INC-00055 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

333 - Responsabilização do empregador no caso de sucessão de empresa.

Observação

- Acórdãos citados: RE 455309 AgR, RE 583747, RE 584608, RE 588944, AI 643464 AgR. - Decisões monocráticas citadas: AI 477651, RE 577404, RE 598363, AI 733606, AI 743348, AI 748153, AI 752548. Número de páginas: 7. Análise: 26/11/2010, SOF. Alteração: 30/09/2011, MMR.