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Obrigações das empresas” em Decisões

  • Informativo - STF191 de 02/06/2000

    os Presidentes das Empresas de Economia Mista", contida no art. 33, inciso XVIII e "Presidentes das Empresas de Economia...

  • Informativo - STJ615 de 06/12/2017

    determinante para que os entes federativos impeçam a participação, em licitações, das empresas ali constantes.

  • Súmula - TST73 de 21/11/2003

    JUSTA CAUSA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego...

    • Trabalhista
  • Jurisprudência - STF1175894 de 08/04/2019

    AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADV.(A/S) : BRUNO DE ASSIS BASTOS ADV.(A/S) : MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES AGDO.(A/S) : IVANESCA LOPES DE BARROS ADV.(A/S) : NATANIEL FERREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : CAIO CEZAR SILVA PASSOS...

  • Jurisprudência - STF1142691 de 08/11/2019

    AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADV.(A/S) : BRUNO DE ASSIS BASTOS ADV.(A/S) : MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES AGDO.(A/S) : SHEILA CRISTINA CARDOSO SOUZA ADV.(A/S) : CAIO CEZAR SILVA PASSOS ADV.(A/S) : NATANIEL FERREIRA DA SILVA...

  • Orientação Jurisprudencial - TST85 de 22/08/2005

    A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes, quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes, ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra. A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de prequestionamento.

  • Informativo - STJ164 de 07/03/2003

    competência das instâncias ordinárias.

  • Informativo - STF943 de 07/06/2019

    jurídico das empresas públicas com base no art. 173, § 1º, da CF.