“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ327 de 17/08/2007
Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo DL n. 1.189/1971 (alterado ao longo do tempo por vários decretos-leis) às empresas...
Informativo - STJ42 de 03/12/1999
parcelas pelos mesmos índices das cadernetas de poupança.
Informativo - STF390 de 03/06/2005
Ademais, asseverou-se que a solicitação objeto da questão de ordem refere-se apenas a uma das empresas sindicalizadas e que...
Informativo - STJ743 de 08/08/2022
Tampouco poderia se cogitar da existência de contrato administrativo, na medida em que estabelecido entre empresas privadas...
Informativo - STF846 de 11/11/2016
das empresas privadas, por força do art. 173, § 2º, do Diploma Maior.
Súmula - TST253 de 21/11/2003
ERR 2961/1980, Ac. TP 2406/1985 – Red. Min. Hermínio Mendes Cavaleiro DJ 29.11.1985 – Decisão por maioria ERR 1863/1981, Ac. TP 1084/1985 – Red. Min. Fernando Franco DJ 28.06.1985 – Decisão por maioria ERR 2320/1978, Ac. TP 1521/1982 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech DJ 03.09.1982 – Decisão por maioria ERR 1303/1979, Ac. TP 2293/1981 – Rel. "ad hoc" Min. Expedito Amorim DJ 27.11.1981 – Decisão por maioria ERR 1283/1979, Ac. TP 2292/1981 – Min. Nelson Tapajós DJ 20.11.1981 – Decisão por maioria ERR 427/1979, Ac. TP 2426/1981 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 20.11.1981 – Decisão unânime ERR 1647/1979, Ac. TP 1848/198...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
Informativo - STJ25 de 01/07/1999
In casu, não se trata de discriminação, mas das qualificações necessárias exigidas para o desempenho das funções.
Jurisprudência - STF1228446 de 13/12/2019
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ CORREIA DE PAIVA AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADV.(A/S) : LIGIA MARIA DUARTE LIMA AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...