“Obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF895168 de 22/10/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000030 ANO-2000 ART-00002 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00078 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS...
Jurisprudência - STF1494420 de 29/11/2024
LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00078 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF1523622 de 28/02/2025
AGTE.(S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADV.(A/S) : YURI NUNES DE CASTRO (137981/MG) AGDO.(A/S) : ANADIR HONORIO DA SILVA ADV.(A/S) : BIANCA DAS NEVES MEDINA (115069/MG, 115069/MG)...
Jurisprudência - STF4726 de 30/11/2020
INICIATIVA, PARLAMENTAR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, CARACTERIZAÇÃO, VÍCIO FORMAL, OFENSA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROGRAMA, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, FINALIDADE, PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Jurisprudência - STF1430747 de 17/08/2023
AGTE.(S) : WILSON GUIMARAES SABATINI ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL AGDO.(A/S) : ADELAIDE NERI MARQUES DE ABREU ADV.(A/S) : BRUNA CAROLINE SILVEIRA MOURA ADV.(A/S) : LAIRTON GAMA DAS NEVES...
Jurisprudência - STF1534269 de 18/03/2025
AGTE.(S) : EDVANIA OLIVEIRA SILVA MACEDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL...
Jurisprudência - STF1264494 de 20/09/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO: TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Jurisprudência - STF587108 de 28/08/2009
OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, APRECIAÇÃO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), EFEITO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, BEM, MERCADORIA, ESTOQUE, MOMENTO, TRANSIÇÃO, SISTEMA, CUMULAÇÃO, NÃO-CUMULAÇÃO.