“Obrigações das empresas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1271602 de 18/01/2021
AGTE.(S) : PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES ADV.(A/S) : CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR AGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SINDICOM ADV.(A/S) : LUCIANO DE SOUZA GODOY ADV.(A/S) : RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA INTDO.(A/S) : POSTO DE GASOLINA HELLER LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA...
- Jurisprudência - TSE18.136 de 03/05/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. DESAPROVAÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2015, apresentada em 5.2.2016, com sugestões da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias e do Ministério Público no sentido da desaprovação das contas.2. Durante a tramitação do feito, o Ministério Público Eleitoral requereu o chamamento do feito à ordem, a fim de se determinar a aplicação do novo rito da Res.–TSE 23.604, bem como o encaminhamento dos autos à A...
- Jurisprudência - STF1530074 de 17/03/2025
LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00078 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED SUV-000017 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Jurisprudência - STF1532776 de 10/03/2025
AGTE.(S) : SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Jurisprudência - STF1376502 de 10/06/2022
AGTE.(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADV.(A/S) : AROLDO TEIXEIRA ROCHA AGDO.(A/S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO...
- Jurisprudência - STF1489795 de 14/06/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE: INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282, 284 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF1228054 de 10/12/2019
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Jurisprudência - STF1420840 de 17/04/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO REGIMENTAL: IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 284 E 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.