Jurisprudência STF 1420840 de 17 de Abril de 2023

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1420840 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

13/04/2023

Data de publicação

17/04/2023

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-04-2023 PUBLIC 17-04-2023

Partes

AGTE.(S) : ROGERIO DE AZEVEDO PERES ADV.(A/S) : JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA INTDO.(A/S) : ERIKA DARLENE SANTOS DE LIMA ADV.(A/S) : JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO REGIMENTAL: IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 284 E 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 31.3.2023 a 12.4.2023.

Indexação

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FATO, PROVA, DOSIMETRIA DA PENA, REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO, PRESCRIÇÃO RETROATIVA, REINCIDÊNCIA.

Legislação

LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000287 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (AGRAVO REGIMENTAL, INOVAÇÃO, ARGUMENTO) RE 720400 AgR (2ªT), ARE 1390352 AgR (1ªT). (RECURSO, DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO) ARE 1297160 AgR (TP), ARE 1355080 AgR-ED (1ªT), ARE 1406996 AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 03/05/2023, MJC.