Jurisprudência STF 1228054 de 10 de Dezembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1228054 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
29/11/2019
Data de publicação
10/12/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019
Partes
AGTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO AGDO.(A/S) : SILVANA ELENOR DA RE DESTRO ADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA ADV.(A/S) : VAGNER VON DIEMEN AGDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE ADV.(A/S) : ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Previdenciário. 3. Previdência Privada. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2019 a 28.11.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, CTVA, REEXAME, FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) RE 1174166 AgR (2ªT), RE 1198412 ED (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 21/02/2020, MJC.