“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STF3 de 01/09/1995
de embargos declaratórios opostos pela União a acórdãos proferidos em recursos extraordinários, entendendo que, mesmo empresas...
Informativo - STJ814 de 04/06/2024
à atividade desempenhada pela empresa.
Informativo - STJ606 de 02/08/2017
contribuições instituídas pela União", havendo que ser cobrada das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Informativo - STF1.108 de 22/09/2023
Serviços de troca de mensagens pela internet: suspensão temporária e proibição de exercício das atividades da empresa responsável...
Informativo - STJ126 de 15/03/2002
CEF, sujeito a regime jurídico próprio das empresas privadas, com domicílio diverso do seu.
Informativo - STJ183 de 12/09/2003
A citada lei equiparou as cooperativas de trabalho para fins de contribuição previdenciária às empresas em geral, inclusive...
Informativo - STJ125 de 08/03/2002
EMPRESAS. SIMILITUDE DE ATIVIDADE.
Informativo - STJ308 de 15/12/2006
de veracidade das peças trasladadas.