“Obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF1182030 de 16/08/2019
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPROSP ADV.(A/S) : FERNANDO LOESER...
Jurisprudência - STF448568 de 24/03/2021
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1499338 de 26/09/2024
AGTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Informativo - STJ244 de 29/04/2005
novas regras, determinando que as empresas aderentes ao programa se amoldassem a elas.
Informativo - STF109 de 08/05/1998
Parágrafo Único - "Os critérios para a fixação do valor das pensões, suas limitações e das parcelas que integram o salário...
Informativo - STJ168 de 04/04/2003
Passando ao julgamento do REsp, a Turma assentou que, por se tratar de empresas de porte, capazes de sustentar financeiramente...
Informativo - STJ786 de 13/09/2023
das medidas protetivas de urgência.
Informativo - STF79 de 15/08/1997
Por maioria de votos, o Tribunal não conheceu de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação das Empresas de...