“Obrigação de não fazer” em Decisões

Orientação Jurisprudencial Transitória - TST75 de 04/08/2010
Orientação Jurisprudencial Transitória TST 75/SDI1 de 04 de agosto de 2010...
Informativo - STJ244 de 29/04/2005
OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS.
Informativo - STJ74 de 13/10/2000
O que se questiona é saber se em contrato de leasing, no qual o arrendatário não cumpre a obrigação, dando ensejo à ação...
Súmula Anotada - STJ47 de 25/08/1992
Súmula Anotada - STJ 47 de 25 de Agosto de 1992...
- Penal
- Direito Penal
Jurisprudência - STJ769 de 09/05/2024
Tribunal de Origem: TJSP RRC: Sim Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: - Afetação: 05/02/2020 Julgado em: 18/04/2024 Acórdão publicado em: 09/05/2024 Trânsito em Julgado: 04/06/2024 Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: - Afetação: 02/06/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: - Afetação: 05/02/2020 Julgado em: 18/04/2024 Acórdão publicado em: 09/05/2024 Trânsito em Julgado: 06/08/2024 Tribunal de...
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos
Jurisprudência - STJ255 de 01/02/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: 09/12/2009 Acórdão publicado em: 01/02/2010 Trânsito em Julgado: 08/03/2010...
Informativo - STJ545 de 10/09/2014
só as partes, mas também a atuação do magistrado que deverá fazer parte do diálogo processual.
Jurisprudência - STJ348 de 06/04/2010
A Câmara de Vereadores Não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão. No caso, a Câmara de Vereadores do Município de Lagoa do Piauí/PI ajuizou ação ordinária inibitória com pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Nacional e o INSS, objetivando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os vencimentos pagos aos próprios vereadores. Não se trata, portan...