“Obrigação de não fazer” em Decisões
- Jurisprudência - STJ354 de 05/03/2013
Tribunal de Origem: TJSC RRC: Sim Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: 1) 03/04/20142) 08/09/2014 Afetação: 09/02/2010 Julgado em: 28/11/2012 Acórdão publicado em: 05/03/2013 Trânsito em Julgado: 03/03/2017 Tribunal de Origem: TJSC RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: - Afetação: 12/05/2010 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
- Informativo - STJ602 de 24/05/2017
Sendo assim, caso renuncie ao benefício ou se obrigue como principal pagador ou devedor solidário, a sua obrigação, que era...
- Jurisprudência - STJ923 de 01/03/2019
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: 1) 15/10/20192) 15/10/2019 Afetação: 22/04/2015 Julgado em: 12/12/2018 Acórdão publicado em: 01/03/2019 Trânsito em Julgado: 20/02/2020...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Súmula Anotada - STJ5 de 21/05/1990
"RECURSO ESPECIAL. CLAUSULA CONTRATUAL. NÃO CONHECIMENTO. O RECURSOESPECIAL É RESTRITO ÀS HIPÓTESES DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA DE 1988. A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL REFOGE AO SEUÂMBITO. NÃO CONHECIDO." (REsp 1085 RS, Rel. Ministro LUIZ VICENTECERNICCHIARO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/1990, DJ 19/03/1990, p.1944)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL, INTERPRETAÇÃO. NÃOCONHECIMENTO. CLÁUSULA SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃOINTERPRETADA PELO TRIBUNAL EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DEE...
- Processo Civil
- Informativo - STJ718 de 22/11/2021
Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face de operadora de plano de saúde...
- Informativo - STJ842 de 11/03/2025
não tenha sido objeto de discussão na ação coletiva, não está preclusa no cumprimento de sentença (de obrigação de fazer...
- Informativo - STJ303 de 10/11/2006
em fila em estabelecimentos bancários e da obrigação de atender em prazo razoável os usuários que buscam os serviços desses...
- Jurisprudência - STJ672 de 21/05/2014
Tribunal de Origem: TJSC RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 20/06/2013 Julgado em: 14/05/2014 Acórdão publicado em: 21/05/2014 Trânsito em Julgado: 01/07/2014 Tribunal de Origem: TJSC RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/09/2013 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...