“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ74 de 13/10/2000
O que se questiona é saber se em contrato de leasing, no qual o arrendatário não cumpre a obrigação, dando ensejo à ação...
Jurisprudência - STJ41 de 01/04/2009
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: - Afetação: 29/08/2008 Julgado em: 10/12/2008 Acórdão publicado em: 12/05/2009 Trânsito em Julgado: 15/06/2009 Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: - Afetação: 29/08/2008 Julgado em: 10/12/2008 Acórdão publicado em: 01/04/2009 Trânsito em Julgado: 05/05/2009...
Jurisprudência - STJ323 de 18/12/2009
Questão referente à possibilidade, ou não, da segunda quitação do saldo residual relativo a contrato de financiamento para aquisição de residência própria, entabulado pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, com a utilização de recursos provenientes do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, nos termos da Leis 4.380/64, 8.004/99 e 8.100/99.
Jurisprudência - STJ565 de 21/10/2013
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). É legal a cobrança da taxa de esgoto mesmo quando não realizado o tratamento final dos dejetos.
Informativo - STJ545 de 10/09/2014
só as partes, mas também a atuação do magistrado que deverá fazer parte do diálogo processual.
Jurisprudência - STJ885 de 02/02/2015
Tribunal de Origem: TJSPCF RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 23/09/2014 Julgado em: 26/11/2014 Acórdão publicado em: 02/02/2015 Trânsito em Julgado: 11/03/2015...
Jurisprudência - STJ519 de 18/12/2012
O prazo prescricional da ação individual de cobrança relativa a expurgos inflacionários incidentes sobre saldo de caderneta de poupança proposta contra o Estado de Minas Gerais, sucessor da MINAS CAIXA, é vintenário, não se aplicando à espécie o Decreto nº 20.910/32 que disciplina a prescrição contra a Fazenda Pública.
Jurisprudência - STJ7 de 13/04/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MARIA THEREZA de ASSIS MOURA Embargos de Declaração: - Afetação: 09/10/2008 Julgado em: 26/11/2008 Acórdão publicado em: 13/04/2009 Trânsito em Julgado: 14/05/2009...