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Obrigação” em Conceitos

  • ConceitoCláusula de desempenho

    partidos políticos, ao garantir a diversidade e a autonomia financeira das legendas.A legislação eleitoral traz como obrigação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoDever de auxílio

    dever de prevenção: apontar deficiências postulatórias das partes e conceder prazo para saneamento.d) dever de auxílio: obrigação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoAção individual e coletiva

    no artigo 84 do CDC e nos artigos 497 e seguintes do CPC/2015, sendo perfeitamente possível a cumulação de pedidos de obrigação...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Além disso, impõe-se ao fornecedor a obrigação de apresentar, antes da conclusão da contratação, um resumo claro do conteúdo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico