“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioAto Declaratório
Ato administrativo ou judicial que apenas reconhece uma situação jurídica preexistente, sem criar ou modificar direitos.
DicionárioAto Complexo
Ato administrativo que resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades diferentes.
DicionárioMedida de desapropriação
a propriedade de um bem particular para a administração pública, com a justa indenização em dinheiro ao proprietário.
DicionárioBarragem
Estrutura construída em um curso d'água para represar água, controlar cheias ou gerar energia.
- lei
DicionárioEspecialização
Processo de aprofundamento em um ramo do saber.
DicionárioPatriarcado
Sistema social e familiar em que o homem (pai ou ancestral masculino) detém a autoridade predominante sobre a família o clã...
DicionárioLibertinagem
Embora seja primariamente um conceito moral pode ter tido relevância histórica em certos aspectos do direito de família (...
DicionárioMeio infalível
relevante na discussão teórica sobre a tentativa e o crime impossível embora na prática a infalibilidade absoluta...