“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioZona de risco

  saúde, segurança, patrimônio, ou bem-estar das pessoas, como desastres naturais, acidentes industriais, epidemias, ou conflitos...
• DicionárioPreponderância das circunstâncias

  Critério utilizado na análise de conflitos de leis ou na aplicação de princípios como a razoabilidade onde se avalia qual...
• DicionárioDistrito

  Não possui autonomia política ou administrativa.
• DicionárioStricto sensu

  Expressão latina que significa "em sentido estrito".

  • latim
• DicionárioH. L. A. Hart

  Em 'O Conceito de Direito', desenvolveu a teoria do direito como união de regras primárias e secundárias (especialmente a...
• DicionárioANPC - Acordo de Não Persecução Cível

  Negócio jurídico celebrado entre o Ministério Público e o investigado (pessoa física ou jurídica) em inquéritos civis que...
• DicionárioEmbargo (Obra)

  Ato administrativo ou judicial que determina a paralisação de uma obra por irregularidade.
• DicionárioExigência fiscal

  Ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal exige o cumprimento de obrigações tributárias.

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