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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioLivramento condicional

    concedido a condenados que já cumpriram parte da pena e apresentam bom comportamento, permitindo que cumpram o restante da pena em...

    • DicionárioMáxima culpa

      Grau mais elevado de culpa ou de responsabilidade atribuído a uma pessoa, em razão de dolo, má-fé, abuso de direito, violação...

      • DicionárioMercado negro

        Atividade econômica ilegal ou clandestina, em que ocorre a venda ou troca de bens e serviços proibidos, controlados ou escassos...

        • DicionárioNegócio fiduciário

          Negócio jurídico em que uma das partes confia à outra a posse ou a administração de um bem ou direito, com a obrigação de...

          • DicionárioDespojo

            Em Direito das Sucessões, 'despojos' pode se referir aos restos mortais de uma pessoa ou, figurativamente, ao conjunto de...

            • DicionárioDiplomático

              Ex: corpo diplomático (conjunto de chefes de missão diplomática acreditados em um país), imunidade diplomática (proteção...

              • DicionárioEmbargos do adquirente

                adquiriu um bem (ex: comprou um imóvel) e posteriormente sofre ato de constrição judicial (penhora, arresto) sobre esse bem, em...

                • DicionárioEmbriaguez completa

                  Estado em que o agente, devido à intoxicação, perde totalmente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se...