“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioBonus pater familias
Usado como critério para aferir a culpa em responsabilidade civil.
- latim
DicionárioCompetência suplementar
Competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal para suprir lacunas nas normas gerais editadas pela União em matéria...
DicionárioConcessão comercial
qual uma parte (concedente) licencia a outra (concessionário) o direito de distribuir ou revender produtos de sua marca em...
DicionárioCurador ad litem
o processo') Pessoa nomeada pelo juiz para representar os interesses de um incapaz (menor ou interdito) especificamente em...
- latim
DicionárioJuízo
Em sentido amplo significa a faculdade de julgar discernir ou avaliar.
DicionárioCrédito
Direito de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (geralmente pagamento em dinheiro).
DicionárioCrime bilateral
Crime que exige para sua configuração a participação de pelo menos duas pessoas em polos distintos com vontades contrapostas...
DicionárioPaciente
No Direito Penal ou Processual Penal pode referir-se à pessoa que sofre a coação ou ameaça à liberdade de locomoção em um...