“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioCelso Antônio Bandeira de Mello

  brasileiro, com obra extensa e crítica sobre os fundamentos do regime jurídico-administrativo.
• DicionárioDiuturnidade

  de serviço, hoje em desuso ou substituído por outros critérios legais ou normativos.
• DicionárioAto Discricionário

  Ato administrativo em que a lei confere à autoridade uma margem de liberdade para decidir sobre a conveniência e oportunidade...
• DicionárioCiente

  Ato de tomar conhecimento formal de um despacho, decisão, documento ou fato em um processo judicial ou administrativo, geralmente...
• DicionárioDesanexação

  Em contexto administrativo/geográfico, refere-se à separação de parte de um território.
• DicionárioGoverno federal

  Estrutura administrativa e política que exerce o poder executivo legislativo e judiciário no âmbito de toda a nação em um...
• DicionárioJus reformandi

  (reforma de ato administrativo) ou judicial (reforma de sentença por instância superior).

  • latim
• DicionárioPolítica de Transações com Partes Relacionadas

  Visa prevenir conflitos de interesse e garantir que tais transações ocorram em condições de mercado (arms' length).

• 1
• ...
• 51
• 52
• 53
• ...
• 631