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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioGuerra cibernética

    Conflito que ocorre no ambiente digital, envolvendo ataques cibernéticos entre nações, grupos ou indivíduos, com o objetivo...

    • DicionárioLex specialis derogat legi generali

      derroga a lei geral, um princípio legal que estabelece que uma lei específica prevalece sobre uma lei geral quando há um conflito...

      • latim
    • DicionárioPeticionar

      Ato de apresentar uma petição em juízo ou perante autoridade administrativa.

      • DicionárioReenvio

        (Renvoi) Fenômeno do Direito Internacional Privado que ocorre quando a norma de conflito de um país remete a solução de um...

        • DicionárioLei de guerra

          Conjunto de normas do Direito Internacional Humanitário que disciplina a condução das hostilidades em conflitos armados estabelecendo...

          • DicionárioContencioso

            Litígio ou disputa judicial entre partes, envolvendo a apreciação e a solução de conflitos por um juiz ou tribunal.

            • DicionárioCentralização

              Concentração de poder decisório e administrativo em um órgão ou ente central, em detrimento de órgãos locais ou inferiores...

              • DicionárioRequerido

                Pessoa contra quem é dirigido um pedido ou requerimento em um processo administrativo ou judicial.