DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioGuerra cibernéticaConflito que ocorre no ambiente digital, envolvendo ataques cibernéticos entre nações, grupos ou indivíduos, com o objetivo...DicionárioLex specialis derogat legi generaliderroga a lei geral, um princípio legal que estabelece que uma lei específica prevalece sobre uma lei geral quando há um conflito...latimDicionárioPeticionarAto de apresentar uma petição em juízo ou perante autoridade administrativa.DicionárioReenvio(Renvoi) Fenômeno do Direito Internacional Privado que ocorre quando a norma de conflito de um país remete a solução de um...DicionárioLei de guerraConjunto de normas do Direito Internacional Humanitário que disciplina a condução das hostilidades em conflitos armados estabelecendo...DicionárioContenciosoLitígio ou disputa judicial entre partes, envolvendo a apreciação e a solução de conflitos por um juiz ou tribunal.DicionárioCentralizaçãoConcentração de poder decisório e administrativo em um órgão ou ente central, em detrimento de órgãos locais ou inferiores...DicionárioRequeridoPessoa contra quem é dirigido um pedido ou requerimento em um processo administrativo ou judicial.1...404142...631