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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioJus belli

    Literalmente: Direito da guerra) Conjunto de normas jurídicas (costumeiras e convencionais) que regulam as relações entre Estados em...

    • latim
  • DicionárioDemanda reconvencional

    Ação judicial proposta pelo réu em face do autor, no mesmo processo em que este apresentou a demanda inicial, com o objetivo...

    • DicionárioTratado de paz

      Acordo formal entre países ou grupos em conflito para cessar hostilidades e estabelecer condições para a paz e normalização...

      • DicionárioCompromisso arbitral

        Acordo entre as partes em conflito para submeter a solução de suas divergências a um árbitro ou a um tribunal arbitral, em...

        • DicionárioCurador Especial

          em que haja conflito de interesses com o representante legal.

          • DicionárioNeutralidade

            Posição de imparcialidade de não tomar partido em um conflito ou disputa.

            • DicionárioHeterocomposição

              Método de solução de conflitos em que a decisão é imposta por um terceiro (juiz ou árbitro).

              • DicionárioExorbitante

                No direito administrativo refere-se às cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos que conferem prerrogativas à...