Jus belli

(Literalmente: Direito da guerra) Conjunto de normas jurídicas (costumeiras e convencionais) que regulam as relações entre Estados em tempos de conflito armado disciplinando o início as hostilidades os meios e métodos de combate o tratamento de combatentes e não combatentes e o fim do conflito. Parte do Direito Internacional Humanitário.