“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioFiança Assecuratória

  Fiança prestada para garantir o pagamento de custas e honorários em certas ações judiciais.
• DicionárioFormalismo

  Excesso de apego às formas, em detrimento do conteúdo ou da finalidade do ato.
• DicionárioEmigrar

  Realizar o ato de emigração, deixar o país de origem para viver em outro.
• DicionárioOrdem de Prioridade de Crédito

  Regra que define a ordem de pagamento dos credores, especialmente em processos de falência.
• DicionárioConfissão de Dívida

  Documento em que o devedor reconhece sua dívida e compromete-se a pagá-la.
• DicionárioCárcere Privado

  Crime que consiste em privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.
• DicionárioConstitucionalidade

  Qualidade de uma lei ou ato normativo que está em conformidade com a Constituição.
• DicionárioCrime Funcional

  Crime praticado por funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas.

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