Constitucionalidade
Qualidade de uma lei ou ato normativo que está em conformidade com a Constituição.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A constitucionalidade é um princípio central no Direito Constitucional, sendo utilizado para avaliar se normas infraconstitucionais estão em conformidade com os preceitos e direitos fundamentais previstos na Constituição.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a análise de constitucionalidade determina a validade de atos administrativos, assegurando que estes estejam em conformidade com a Constituição.