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STF - Supremo Tribunal Federal

Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável primordialmente pela guarda da Constituição Federal. Exerce o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos e julga, em última instância, matérias constitucionais.

Definição jurídica: STF - Supremo Tribunal Federal | JurisHand AI Vade Mecum