“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioIntegridade

  Qualidade de ser íntegro, honesto, coerente e ético em suas ações e comportamentos.
• DicionárioInjunção Mandamental

  Ordem judicial para cumprimento imediato de uma obrigação, geralmente em contexto de urgência.
• DicionárioDeferimento Liminar

  Decisão inicial que concede pedido em medida de urgência, antes do julgamento completo.
• DicionárioAudiência de Instrução e Julgamento

  Audiência em que se colhem provas e se realiza o julgamento do processo.
• DicionárioErro de Fato

  Equívoco em relação a um fato, que pode tornar um ato jurídico anulável.
• DicionárioCláusula de Não Concorrência

  Dispositivo contratual que impede uma das partes de atuar em concorrência com outra.
• DicionárioEfeito Excludente

  Situação em que a responsabilidade por um ato é excluída por causa justificada.
• DicionárioCláusula Ad Judicia

  Cláusula da procuração que confere ao advogado poderes gerais para atuar em juízo.

  • latim

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