DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioPrisão em regime fechadoCumprimento de pena em estabelecimento de segurança máxima.DicionárioSociedade em comandita mistaTipo de sociedade em que existem dois tipos de sócios...DicionárioDebênture conversível em açãoações da própria empresa em determinadas condições e prazos.DicionárioHerança em usufruto legalaté o fim de sua vida ou até que ocorra algum evento previsto em lei, como novo casamento.DicionárioLei penal em brancoTipo específico de lei em branco, no âmbito do Direito Penal, em que o preceito primário (definição do crime) é estabelecido...DicionárioEntrada em Vigor InternacionalMomento em que um tratado passa a produzir efeitos jurídicos na ordem internacional, tornando-se vinculante para os Estados...DicionárioViolência em arrematação judicialCrime específico (Art. 358 CP) que consiste em impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, utilizando violência ou...DicionárioContrato em comum acordoContrato em que as partes concordam com os termos e condições e estabelecem os direitos e obrigações de cada uma.1...171819...631
