DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioQualificadoCrime qualificado (aquele cuja pena é agravada em razão de circunstâncias específicas previstas em lei que alteram a natureza...DicionárioRetroatividadeAplicação de uma lei ou ato normativo a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor.DicionárioJuízo provisórioEx. decisões em tutela de urgência liminares.DicionárioCônsulNão possui, em regra, as mesmas imunidades do embaixador.DicionárioPignoratícioregra) e de executá-la preferencialmente em caso de inadimplemento.DicionárioCláusulas Contratuais ComplexasDisposições específicas e detalhadas em contratos (especialmente em M&A, financiamentos, projetos de infraestrutura) que...DicionárioActus reusAto criminoso, o ato ilícito em si, que constitui um crime.latimDicionárioArrasSinal dado em uma transação como garantia do cumprimento do contrato.1...173174175...631
