Cônsul
Agente diplomático ou funcionário de um Estado encarregado de proteger os interesses de seus nacionais e promover relações comerciais e culturais em cidade estrangeira. Não possui, em regra, as mesmas imunidades do embaixador.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No contexto do Direito Internacional, o cônsul desempenha um papel fundamental na proteção de cidadãos e interesses de um Estado no exterior, sendo responsável por questões como documentação, assistência a nacionais em situação de emergência e promoção de relações bilaterais.
Direito Administrativo
Na esfera do Direito Administrativo, a atuação do cônsul é regulada por normas que definem suas atribuições, limites de atuação e responsabilidades institucionais, o que inclui a gestão de serviços consulares e a aplicação de tratados internacionais.