DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioTrânsito em julgadoMomento em que uma decisão judicial se torna definitiva, após esgotados todos os recursos e prazos, tornando-se imutável...DicionárioContrato em comodatoContrato em que uma das partes entrega a outra parte um bem não fungível, para que esta o utilize gratuitamente e depois...DicionárioEstar em juízoPossuir capacidade processual ou seja a aptidão para figurar como parte (autor réu ou interveniente) em um processo judicial...DicionárioPena em concretofixada pelo juiz na sentença condenatória considerando as circunstâncias do crime e do agente dentro dos limites da pena em...DicionárioPassada em julgadoSinônimo de Trânsito em julgado Coisa julgada formal.DicionárioPagamento em consignaçãoForma de pagamento na qual o devedor deposita judicialmente a quantia devida, quando há recusa injustificada do credor em...DicionárioSociedade em participaçãoTipo de sociedade não personificada em que os sócios colaboram para a realização de um negócio específico, sem constituir...DicionárioUsufruto em comumModalidade de usufruto em que o objeto do usufruto é compartilhado entre vários usufrutuários, podendo ser dividido ou indivisível...1...131415...631
