“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioHabilitação no processo
judicial já em andamento.
DicionárioTese vencedora
Argumento, interpretação ou opinião jurídica que prevalece em um julgamento, decisão ou debate, em razão de sua fundamentação...
DicionárioTestamento cerrado
Modalidade de testamento em que o testador redige seu ato de disposição de bens em documento escrito e lacrado, sem a presença...
DicionárioSigilo telefônico
casos específicos previstos em lei.
DicionárioCrimes propriamente militares
Crimes definidos exclusivamente no Código Penal Militar, que só podem ser praticados por militares em serviço ou em razão...
DicionárioCurso de câmbio
Valor pelo qual uma moeda é trocada por outra em determinado momento.
DicionárioInconstitucionalidade superveniente
Situação em que uma norma, inicialmente constitucional, torna-se inconstitucional em razão de uma mudança na interpretação...
DicionárioDireito de Recesso (ou Retirada)
em lei ou contrato.