Termo : “Inconstitucionalidade superveniente”
Situação em que uma norma, inicialmente constitucional, torna-se inconstitucional em razão de uma mudança na interpretação da Constituição ou de uma alteração constitucional.
Situação em que uma norma, inicialmente constitucional, torna-se inconstitucional em razão de uma mudança na interpretação da Constituição ou de uma alteração constitucional.